Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:  Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça a advogado atuando em causa própria, condicionando a interposição de impugnação ao recolhimento de custas processuais.... (Continua)