Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONDENAÇÃO RECIPROCA.

1. Em que pese a parte apelante postular que seja afastada a compensação de valores, pois entende que não há parcelas vencidas, face à descaracterização da mora, é certo que, decorrência lógica da limitação dos juros remuneratórios, é a necessidade de compensação de valores, pois necessário apurar o valor efetivo do débito proveniente do contrato revisando e, caso seja apurado saldo, deverão ser compensados os pagamentos realizados a maior. ... (Continua)