Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA (SUSCITANTE). JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA (SUSCITADO). AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA.COMPETÊNCIA TERRITÓRIAL E RELATIVA. AÇÃO AJUIZADA NO FORO DO DOMICÍLIO DOS EXECUTADOS. ESCOLHA NÃO ALEATÓRIA DO FORO. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA DE OFÍCIO PARA O FORO DO LOCAL DE PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 

1. «1. A ação de execução de título extrajudicial foi inicialmente distribuída ao Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga, que, de ofício, determinou a redistribuição dos autos para um dos Juízos das Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de... (Continua)