Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. EFEITOS DA PENHORA. EFEITOS. CUSTAS AO FINAL.

I. A RETIRADA DO EXECUTADO DA POSSE DIRETA DO BEM, NÃO SE CONFUNDE COM O PAGAMENTO - E EXTINÇÃO - DO DÉBITO, QUE SOMENTE OCORRERÁ, NOS TERMOS DO ART. 904, CPC, PELA ENTREGA DE DINHEIRO AO CREDOR OU, FINALMENTE, PELA ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS.... (Continua)