Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. CRIME DE AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA COMO ELEMENTO PROBATÓRIO. PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
I. CASO EM EXAME... ()
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