Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 906.3950.3634.1629

1 - TJRS DIREITO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. CRIME DE AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA COMO ELEMENTO PROBATÓRIO. PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.

I. CASO EM EXAME... ()

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