Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DESÍDIA DEMONSTRADA.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a produção de prova pericial e julgou procedente o incidente de remoção de inventariante, nomeando a herdeira H.G.T. para o encargo. A inventariante destituída alega incapacidade da autora e ausência de desídia ou má administração. A questão em discussão consiste em verificar a necessidade de produção de prova pericial sobre a capacidade civil da autora e a justificativa para a remoção da inventariante por desídia. A produção de prova pericial sobre a capacidade civil deve ser realizada em procedimento próprio, não cabendo no incidente de remoção.A desídia da inventariante comprometeu o andamento do inventário iniciado em 2011, justificando sua remoção conforme CPC, art. 622, II. Nega-se provimento ao agravo de instrumento. Tese de julgamento: 1. A produção de prova pericial sobre capacidade civil deve seguir procedimento próprio. 2. A remoção de inventariante é justificada por desídia no andamento do inventário... (Continua)