Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. TÍTULO DE CRÉDITO COM FORÇA EXECUTIVA, FORMALMENTE PERFEITO, POSSUINDO PRESUNÇÃO DE CERTEZA, LIQUIDEZ, EXIGIBILIDADE E DE LIVRE CIRCULAÇÃO. EXEQUENTE PORTADOR DE BOA-FÉ. DESNECESSÁRIA PROVA DA CAUSA DEBENDI. AUTONOMIA E DA ABSTRAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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