Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE AÉREO - INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO PRESTADO - HIPÓTESE EM QUE O AUTOR FOI IMPEDIDO DE EMBARCAR NO VOO DE RETORNO POR ELE CONTRATADO (VITÓRIA - SÃO PAULO), TENDO SIDO OBRIGADO A ADQUIRIR OUTRO BILHETE - CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DA PASSAGEM DE VOLTA COM BASE NO NÃO COMPARECIMENTO («NO-SHOW) - PRÁTICA ABUSIVA E DESRESPEITOSA - PRECEDENTES DESTA E. CORTE, ASSIM COMO DO C. STJ - DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS E DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMA INEFICIENTE E INADEQUADA - ACERTO DA R. SENTENÇA COMO PROFERIDA - RECURSO NÃO PROVIDO