Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Dispensa por justa causa. Verbas rescisórias. Gratificação natalina e férias. Parcelas indevidas. Reflexos de diferenças salariais. Indevidos igualmente. Na dispensa por justa causa são indevidas férias proporcionais e gratificação natalina proporcional, razão pela qual não há que se falar em reflexo de diferenças salariais em tais parcelas. Se o principal é indevido, igualmente indevido é o acessório.
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