Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. PODER GERAL DE CAUTELA. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

I. CASO EM EXAME:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RÉ, EM AÇÃO DE SOBREPARTILHA, QUESTIONANDO A OMISSÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA COMO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR ATÍPICA. ... (Continua)