Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. NECESSIDADE. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA.
1. A quebra de sigilo bancário, nas ações sobre alimentos, mostra-se como medida possível, porém excepcional.... ()
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