Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 905.3745.8936.5488

1 - TJPR Direito do consumidor e direito civil. Recurso Inominado. Indenização por danos materiais e morais em transporte aéreo internacional. Recurso Inominado conhecido e provido em parte, para reformar a sentença e reconhecer a legitimidade passiva da ré GOTOGATE AGÊNCIAS DE VIAGENS LTDA. Pedido de indenização por danos morais improcedente.

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