Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Objeção de pré-executividade. Acolhimento com a extinção da execução de título extrajudicial. Cheque. Ausência de endosso. Sentença mantida nesta parte. Acolhimento do recurso somente para afastar a determinação de retenção da cártula em cartório.

Majoração da verba nos termos do art. 85, §11º, do CPC. Recurso a que se dá provimento, em parte