Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIOS. CONSÓRCIO DE BEM MÓVEL. DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS. CORREÇÃO MONETÁRIA.

Consoante a jurisprudência do STJ, a atualização monetária das parcelas a serem restituídas deve ser realizada com base em índice que melhor reflita a desvalorização da moeda, o que não corresponde à variação do valor do bem objeto do consórcio (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 22/10/2013, DJe 30/10/2013).... (Continua)