Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - REQUISITOS DO ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE INJUSTA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES NO IMÓVEL - PARCIAL PROVIMENTO.

ação reivindicatória, prevista no CCB, art. 1.228, visa garantir o direito do proprietário de reivindicar o bem de quem injustamente o possua ou detenha, desde que demonstrados os requisitos: (i) a titularidade do domínio, (ii) a individualização do bem reivindicado, e (iii) a posse injusta exercida pelo réu. ... (Continua)