Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRETENSÃO FUNDADA NA PROPRIEDADE REGISTRAL DO BEM. DOAÇÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE ESBULHO OU PRECARIEDADE. POSSE JUSTA. DISCUSSÃO ACERCA DA VALIDADE DO INSTRUMENTO DE DOAÇÃO. PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

Ação possessória proposta pelo proprietário registral, em face de sua ex-nora, sob alegação de recusa na desocupação do bem após o divórcio. Tese defensiva da ré, fundamentada na usucapião, em razão da ocupação do imóvel, com animus domni, por longos anos e sem oposição. ... (Continua)