Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cumprimento de sentença - Indeferimento da inclusão de terceiro no polo passivo da ação - Inadmissibilidade da inclusão do referido terceiro, na hipótese dos autos, por não ter participado da fase de conhecimento da ação - Inteligência do CPC, art. 513, § 5º - Impossibilidade de homologação de acordo em que terceiro assume o pagamento da dívida - Recurso improvido