Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE NÃO VERIFICADA. PERDA DA NATUREZA DE VERBA SALARIAL. DISPOSIÇÃO EXPRESSA DE RENÚNCIA À IMPENHORABILIDADE. DISPONIBILIDADE DA PROTEÇÃO DE VERBA NÃO SALARIAL. REFORMA DA DECISÃO.

I. Caso em exame. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto em face da decisão que, nos autos da execução de título executivo extrajudicial, indeferiu o pedido de penhora no rosto dos autos de processo que tramita na Justiça do Trabalho. ... (Continua)