Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. MEAÇÃO SOBRE O PATRIMÔNIO COMUM. EXCLUSÃO DE BEM VENDIDO ANTES DA SEPARAÇÃO DE FATO. PRESUNÇÃO DE PROVEITO ECONÔMICO EM FAVOR DA ENTIDADE FAMILIAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE BENFEITORIAS EM IMÓVEL ALHEIO. RECONVENÇÃO NÃO APRESENTADA. ADSTRIÇÃO DA PARTILHA AOS BENS ARROLADOS NA PETIÇÃO INICIAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL. SENTENÇA MANTIDA.
1.Ação ajuizada com a pretensão de decretação do divórcio e de partilha do patrimônio constituído na constância da vida em comum. ... ()
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