Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- INVERSÃO DO ONUS DA PROVA- INAPLICABILIDADE- INDEFERIMENTO MANTIDO- RECURSO NÃO PROVIDO.

pedido de inversão do ônus probatório, nos moldes do art. 373, §1º, do CPC só deve ser acolhido quando verificada a impossibilidade, excessiva dificuldade ou maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, o que não ocorreu no caso em apreço.... (Continua)