Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. APELAÇÃO DO RÉU. PLEITO DE EXCLUSÃO DO IMÓVEL DA PARTILHA DE BENS. INVIABILIDADE.  APELAÇÃO DA AUTORA. PARTILHA DE BENS ARROLADOS NA RÉPLICA. DESCABIMENTO.  PLEITO DE PARTILHA DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE ALUGUÉIS DA GARAGEM APÓS A SEPARAÇÃO DAS PARTES. DESCABIMENTO. 

APELAÇÃO DO RÉU.  CASO DOS AUTOS EM QUE, TENDO SIDO ADQUIRIDO O BEM IMÓVEL NO CURSO DA UNIÃO ESTÁVEL ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, ADEQUADA A SENTENÇA QUE DETERMINOU A PARTILHA DAS PARCELAS PAGAS NA CONSTÂNCIA DO RELACIONAMENTO, TENDO EM VISTA QUE SE PRESUME ESFORÇO COMUM DO CASAL, NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PARTICULARES E INCOMUNICÁVEIS NA AQUISIÇÃO.... (Continua)