Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Estupro de vulnerável. Nulidade do depoimento especial da vítima. Violação ao direito de defesa. Inobservância ao princípio da correlação entre a acusação e a sentença. Provas. Agravantes da violência doméstica e crime contra criança. Causa de aumento de pena do CP, art. 226, II. Continuidade delitiva. Danos morais. Apelação provida em parte.

I. Caso em exame  ... (Continua)