Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 904.7755.4046.0257

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Abordagem de consumidora, questionando apontamento moratório, que alega abusivo, à margem de efetiva contratação de serviços correlatos. Gratuidade judiciária. Benefício indeferido. Assertiva de pobreza. Presunção relativa. Controle ético da correta aplicação da lei. Recurso da autora. Desprovimento... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF