Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS EM RELAÇÃO À AUTORIA DO CRIME. LIAME ASSOCIATIVO NÃO EVIDENCIADO, PORQUANTO AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DA ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA ENTRE OS AGENTES. ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS MANTIDA.

A prova produzida em juízo é insuficiente a demonstrar a vinculação da quantia apreendida na ocasião da prisão em flagrante do apelado Anderson com o exercício da traficância. Ademais, não tendo sido demonstrado com segurança na prova o liame associativo entre os apelados, revestido de estabilidade e permanência, é inviável a condenação pelo crime de associação para o tráfico de drogas.... (Continua)