Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Locação de imóvel residencial. Ação de restituição de valores e indenização por danos materiais e morais. Revelia. Presunção de veracidade das alegações iniciais afastada diante da contradição com prova constante dos autos. Art. 345, caput e, IV, do CPC. Vistorias inicial e final que indicam que os danos constatados quando da devolução do imóvel não existiam, em sua grande maioria, no início da locação. Locatários que admitem a pintura do imóvel em cor diversa daquela original. Obrigação assumida em contrato de restituição do imóvel nas mesmas condições iniciais, a qual é reiterada no distrato e no termo de vistoria final. Ainda que se considere a exclusão da responsabilidade dos locatários quanto aos danos preexistentes (mancha no teto do quarto do casal e furos nos azulejos da cozinha), o valor dos reparos supera a caução retida. Revelia que não admite a impugnação genérica do valor cobrado, sem, ao menos, indicação do valor correto. Retenção devida da caução que afasta os danos morais alegados e a eventual obrigação de a ré arcar com honorários contratados. Exclusão dos honorários sucumbenciais diante da revelia. Recurso parcialmente provido.