Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DIREITO DO TRABALHO. PLR PROPORCIONAL. SÚMULA 451 DO C. TST. PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO.1.

Ainda que a rescisão contratual ocorra antes do limite temporal disposto em norma coletiva, o trabalhador que contribuiu para os resultados positivos da empresa no período faz jus à PLR proporcional. Inteligência da Súmula 451/TST.2. Ainda que indenizado, o aviso prévio integra o tempo de serviço para todos os fins, inclusive para cálculo das parcelas da PLR.3. Recurso parcialmente provido, apenas para limitar a proporção aos meses trabalhados no período. ... (Continua)