Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. PACIENTE COM DOENÇA DE ALZHEIMER EM ESTÁGIO AVANÇADO. HOME CARE PRESCRITO POR MÉDICO ASSISTENTE. CUSTEIO DE TRATAMENTO DOMICILIAR PELA OPERADORA. MEDICAMENTOS INERENTES À INTERNAÇÃO DOMICILIAR. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais, deferiu tutela de urgência para compelir a operadora a fornecer tratamento domiciliar integral, com profissionais de saúde e materiais prescritos, incluindo medicamentos, sob pena de multa diária. ... (Continua)