Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Transporte aéreo internacional. Extravio de bagagem. Sentença de parcial procedência, que condenou a parte ré ao pagamento de danos materiais e morais. Recurso da parte autora requerendo a majoração do quantum indenizatório atribuído a título de danos morais. Danos morais configurados. Extravio de bagagem na viagem de ida, em destino internacional, com a restituição da bagagem somente após 23 dias. Evidente o desgaste psicológico da parte autora, que ficou sem sua mala, que continha todos seus pertences, em solo estrangeiro, sem saber se seria possível sua recuperação e em qual prazo, destinando tempo e recursos financeiros para minimizar a situação. Quantum indenizatório fixado em R$ 3.000,00 para os dois autores em conjunto, que não comporta majoração. Valor que se reputa razoável e adequado ao caso concreto, sem evidenciar enriquecimento ilícito. Sentença mantida. Sucumbência mantida.