Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS PARA A ALTERAÇÃO DA GUARDA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - MELHOR INTERESSE DA ADOLESCENTE E PRINCÍPIO DA PRIORIDADE ABSOLUTA - RECURSO DESPROVIDO.

decisão que indefere a tutela de urgência para modificar a guarda de menor deve ser mantida quando ausentes elementos seguros que justifiquem a alteração, sendo imprescindível a dilação probatória para uma análise mais aprofundada da situação. ... (Continua)