Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 904.2759.4040.9820

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL -

Indeferimento da inicial - Não recolhimento das custas iniciais - Pedido de gratuidade - Elementos do caso, por ora, que permitem a concessão da benesse, ressalvada oportuna impugnação pelo réu - Apelo provid... ()

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