Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CABAL DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. TEORIA DA APARÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DEVER DE SUSTENTO. VALOR RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Conforme estabelece o art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades daquele que reclama e dos recursos da pessoa obrigada, observando o trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade. ... (Continua)