Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA.  INCORPORAÇÃO DE VERBAS RECONHECIDAS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. AJG DEFERIDA NA ORIGEM. RECÁLCULO DO BENEFÍCIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. JULGAMENTO DOS TEMAS 955 E 1.021 DO STJ. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. PRÉVIO CUSTEIO. COMPENSAÇÃO.  

1) Não se conhece da prefacial arguida pelo apelante, no tocante ao deferimento de AJG, por ausência de interesse recursal.... (Continua)