Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - AUTORIA E MATERIALIDADE VERIFICADAS E SEQUER OBJETO DO APELO DEFENSIVO - CONFISSÃO JUDICIAL CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - VALIDADE - CONDENAÇÃO BEM LANÇADA - PENA QUE COMPORTA AJUSTES - FRAÇÕES EXCESSIVAS - ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA - MAUS ANTECEDENTES E TRIPLA REINCIDÊNCIA - REGIME PRISIONAL FECHADO NECESSÁRIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA EQUALIZAÇÃO DA REPRIMENDA
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