Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA COBRANÇA DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE RITOS. DESCABIMENTO. ADEQUAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELO RITO DA EXPROPRIAÇÃO PATRIMONIAL.

1. DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS RITOS COERCITIVO E EXPROPRIATÓRIO, NOS TERMOS DOS ARTS. 528, § 8º, E 780 DO CPC E DA CONCLUSÃO 22 DO CETJRS, É CABÍVEL A DETERMINAÇÃO DE ADEQUAÇÃO AO PEDIDO DA DEMANDA EXECUTIVA. ... (Continua)