Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Civil. Desconto indevido. Sentença de procedência determinando a restituição em dobro e condenando ao pagamento de indenização por dano moral. Ausência de prova de formação do vínculo jurídico. Correta restituição em dobro. Inexistência de dano moral indenizável. Quantia ínfima descontada mensalmente. Precedentes do STJ. Recurso da ré conhecido em parte e parcialmente provido, prejudicado o recurso da autora