Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO INTERNO. PROCESSO CIVIL. PENHORA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. LIMITAÇÃO. SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR. ÔNUS DA PROVA.
I. Caso em exame: Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento ao agravo de instrumento para determinar a intimação do executado, a fim de que pudesse demonstrar eventual comprometimento de sua subsistência em razão da penhora de 30% sobre sua aposentadoria. ... ()
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