Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AÇÃO POSSESSÓRIA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE FAIXA CONTIGUA A FERROVIA COM PEDIDO DE DEMOLIÇÃO DE ESCADA DE ACESSO A MORADORES DAS PROXIMIDADES.AUSENCIA DE PROVA DA POSSE EFETIVA.
1-Ação de reintegração de posse de faixa de domínio em área de concessão para exploração de ferrovia, utilizada por moradores vizinhos para acesso, dentre eles o réu, para acesso à sua moradia. ... ()
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