Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 903.6312.5656.0097

1 - TJSP IA): DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. RECURSO DESPROVIDO.

Ação anulatória proposta por Heber Marcelo Sanches contra o Município de Indaiatuba, visando anular o processo administrativo que resultou em sua demissão, com pedido de reintegração e recebimento de vencimentos desde seu afastamento. Sentença rejeitou o pedido. ... ()

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