Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL E DE EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. AMEAÇAS A AGENTES PENITENCIÁRIOS. INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Agravo em execução interposto contra decisão que reconheceu a prática de falta disciplinar grave. Requer a absolvição por ausência de provas l. 2. O Procedimento Disciplinar demonstrou, com base em prova oral e documental, a participação do agravante nos fatos, com depoimentos consistentes dos agentes penitenciários. 3. As declarações dos servidores são dotadas de presunção de veracidade, e a negativa do sentenciado não foi suficiente para afastar a autoria. 4. A sanção foi aplicada individualmente, com descrição específica da conduta. 5. Recurso desprovido... (Continua)