Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. APELANTE QUE TRAFEGAVA SEM HABILITAÇÃO E PELO ACOSTAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA DINÂMICA DOS FATOS CONFORME ALEGADO NA INICIAL. VERSÃO DO APELADO CORROBORADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, NA FORMA DO ART. 373, I DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Trata-se de ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos decorrentes de acidente de trânsito. Em síntese, alega o autor que fora atingido por veículo conduzido pelo réu enquanto trafegava com sua motocicleta, resultando em fraturas e necessidade de internação hospitalar. A sentença julgou improcedentes os pedidos, com fundamento na ausência de demonstração da culpa do réu e na constatação de que o autor trafegava sem habilitação e pelo acostamento. O autor apelou, buscando a reforma da sentença para que fosse reconhecida a responsabilidade do réu pelo evento danoso e arbitradas as indenizações postuladas. ... (Continua)