Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - FATOS CONTROVERTIDOS RELEVANTES - PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA- PRODUÇÃO - NECESSIDADE EVIDENCIADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA ANULADA.

Evidenciada a necessidade da instrução processual dilatória, para a apuração de fatos controvertidos relevantes, o indeferimento da produção de prova testemunhal requerida oportunamente pelo Demandado e o julgamento de procedência da pretensão vestibular implicam em cerceamento de defesa.... (Continua)