Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. QUEIXA-CRIME. DIFAMAÇÃO. PREPARO. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO. INÉRCIA. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Recurso de Apelação contra sentença condenatório pelo crime de difamação. ... ()
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