Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE, OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DA APELAÇÃO. EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.

I. Caso em exame:Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu da apelação interposta contra sentença que extinguiu parcialmente o processo quanto aos pedidos “a” a “d” da petição inicial, por ausência de interesse de agir, com prosseguimento quanto ao pedido “e”. ... (Continua)