Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DUPLICATA SIMULADA. ESTELIONATO MAJORADO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FALSA IDENTIDADE. APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE PROVENTOS, PENSÃO E OUTROS RENDIMENTOS PERTENCENTES A PESSOAS IDOSAS. PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE DA PRISÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUESTÕES JÁ ENFRENTADAS. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA.

As questões atinentes à legalidade e à necessidade da prisão preventiva do paciente já foram analisadas em habeas corpus anteriormente julgado por esta Câmara Criminal (n. 5287251-40.2024.8.21.7000), restando, portanto, conhecido o writ apenas na parte em que não alcançado por tal decisão.... (Continua)