Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Ação Indenizatória - Danos morais e materiais - Acidente de carro por atropelamento de capivara - Sentença de improcedência, sob o fundamento de inaplicabilidade do Tema Repetitivo 1122, que trata apenas de animais domésticos e não de animais silvestres, além de configuração de fortuito externo a isentar a concessionária da rodovia do ressarcimento dos prejuízos experimentados pelo autor - Insurgência deste último - Preliminar de nulidade da r. sentença, por cerceamento de defesa, que comporta acolhimento - Oitiva de testemunha que presenciou o acidente e reside em imóvel lindeiro à rodovia, que era indispensável ao adequado exame da causa - Declaração escrita apresentada pela testemunha dando conta de que são diversos os acidentes envolvendo atropelamento de capivara, certo de a apelada não prestaria assistência adequada aos usuários, não procede à instalação de placas advertindo do risco de animais silvestres, tampouco realizaria rondas periódicas de viaturas para prevenir a travessia de animais - Depoimento que, portanto, é essencial à análise sobre o cumprimento do dever geral de cuidado e segurança que compete à concessionária, bem como para esclarecimento do contexto do acidente que vitimou o apelante e sua família - Declaração escrita que, todavia, não supre a oitiva de testemunhas em juízo, compromissada e sob o crivo do contraditório - Prova oral que, portanto, deve ser realizada, oportunizando-se às partes a apresentação de rol de testemunhas e até mesmo requerimento de depoimento pessoal, se entenderem necessário - Sentença anulada, para viabilizar a colheita de prova oral - RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO... (Continua)