Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor e processual. Ação de cobrança de indenização securitária julgada improcedente. Pretensão da autora à integral reforma da sentença.

Sentença que, à luz da prova pericial produzida nos autos, reconheceu que a moléstia não incapacita a autora para realizar atividades autonômicas. Evento não coberto pela apólice. Indenização indevida. A invalidez permanente total por doença se caracteriza pela perda da existência independente do segurado, não se encontrando a autora nessa situação. Aplicação da tese de direito definida pelo C. STJ nos Recursos Especiais 1.845.943/SP e 1.867.199/SP, sob o regime dos recursos repetitivos. RECURSO DESPROVIDO