Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE LEILÃO. LEI 9.514/97. INTIMAÇÃO PARA PURGA DA MORA E DATAS DOS LEILÕES. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE, MATRÍCULA ANTERIOR AO CONTRATO. SEGURO PRESTAMISTA. COMUNICAÇÃO DO SINISTRO. NÃO COMPROVAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.
- Oart. 300 determina os requisitos necessários para deferimento da tutela de urgência. ... ()
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