Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 902.9935.4368.1052

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1.

Autor ingressou com ação judicial requerendo a reativação do benefício de auxílio-doença acidentário em razão de doença profissional. 2. Sentença de procedência. 3. Remessa necessária. 4. Documentação e exame pericial que comprovam a doença e o nexo causal com a atividade exercida. 5. Incapacidade para exercer a mesma função. Recurso conhecido para confirmar a sentença em sede de Remessa Necessária nos termos do voto do Desembargador Relator.... ()

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