Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Gratuidade de justiça - Pessoa física - Indeferimento pela decisão agravada - Acerto - Elementos concretos que afastam a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada pela recorrente - A agravante dificultou a elucidação da real capacidade econômica, mediante a recusa injustificada de juntada dos documentos solicitados pelo juízo de origem - Fato que apenas depõe contra ela - Precedente desta C. Câmara - Insuficiência de recursos não comprovada. Decisão mantida - Recurso desprovido