Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE BATE NA TRASEIRA. DISTÂNCIA DE SEGURANÇA NÃO OBSERVADA. CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANTIDA. NOS CASOS DE COLISÃO TRASEIRA, PREVALECE A PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE ATINGE O VEÍCULO À SUA FRENTE. INTELIGÊNCIA DO art. 29, II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. A ALEGAÇÃO DE QUE O VEÍCULO DA FRENTE FREOU ABRUPTAMENTE NÃO ELIDE, POR SI SÓ, A RESPONSABILIDADE DO RÉU, ESPECIALMENTE QUANDO NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE QUE A FRENAGEM TENHA OCORRIDO DE FORMA IMPREVISÍVEL E INESPERADA. A DISTÂNCIA DE SEGURANÇA DEVE SER OBSERVADA COM MAIOR RIGOR EM CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS, COMO PISTA MOLHADA EM RAZÃO DA CHUVA INTENSA, SENDO ÔNUS DO CONDUTOR QUE SEGUE ATRÁS AJUSTAR SUA VELOCIDADE E PRECAUÇÕES PARA EVITAR COLISÕES. NO CASO EM EXAME, NÃO HÁ ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM O RECONHECIMENTO DE CULPA CONCORRENTE, VISTO QUE A FRENAGEM DO VEÍCULO SEGURADO DECORREU DA NECESSIDADE DE REDUZIR EM RAZÃO DA INUNDAÇÃO DA VIA, SITUAÇÃO PREVISÍVEL E QUE EXIGIA ATENÇÃO REDOBRADA DO CONDUTOR QUE O SEGUIA. DANO MATERIAL FOI DEVIDAMENTE COMPROVADO POR MEIO DE ORÇAMENTO DETALHADO, SENDO DESNECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DE TRÊS ORÇAMENTOS PARA VALIDAÇÃO DO MONTANTE. SENTENÇA MANTIDA. FIXADOS HONORÁRIOS RECURSAIS.

APELAÇÃO DESPROVIDA.... (Continua)